Compensar o aumento dos custos com o gasóleo colorido e marcado
Mobilização de 33,8 milhões de euros para mitigar os impactos do atual contexto socioeconómico, nomeadamente na atividade dos pequenos agricultores e detentores do Estatuto de Agricultura Familiar
Promover a renovação geracional no setor agrícola
Criação de um regime fiscal mais favorável direcionado à instalação e investimento de jovens agricultores.
Dar apoio fiscal à produção agrícola
Majoração em 40% do custo fiscal na aquisição de fertilizantes, sementes e outros fatores de produção essenciais para a atividade.
Apoio à pequena pesca costeira, pequena aquicultura e salicultura
Aumento de 30% na compensação disponibilizada para fazer face aos aumentos dos custos com gasolina.
50M€
de reforço em ajudas ao setor e aos agricultores
5,6M€
para garantia das dragagens essenciais ao bom funcionamento dos portos e, consequentemente, do setor das pescas
7,1M€
para comparticipação pública nacional no âmbito da execução do programa Mar 2030