Reduzir em 30% as portagens do Interior e do Algarve
Aliviar os custos de contexto e desenvolver a economia local, reduzindo em 30% os preços das portagens nestas regiões.
Prosseguir o programa de recuperação/requalificação de escolas
O Governo garante o financiamento integral para a recuperação ou reabilitação de escolas transferidas para os municípios no processo de descentralização.
Reforçar o poder local
Em 2024, o Governo transferirá para as autarquias cerca de 5,6 mil milhões de euros. É um aumento de 17% face a 2023.
250 mil
alunos beneficiados pela recuperação de 451 escolas
157M€
reforço das verbas para a descentralização