Concretizar o Plano Plurianual de Investimentos da Justiça 2023-2027
Abrange tribunais (abrangendo todas as Comarcas do país), estabelecimentos prisionais e centros educativos, instalações da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Reforçar o combate à corrupção
Através da Estratégia Nacional do Combate à Corrupção e do Plano Plurianual de recrutamento de pessoal para as carreiras de investigação criminal, especialista de polícia científica e segurança da Polícia Judiciária.
Melhorar o acesso à justiça
Através da capacitação da Justiça administrativa e fiscal, do novo regime de custas processuais, do aumento da capacidade de resposta dos Meios Alternativos de Resolução de Litígios e da expansão da rede de Julgados de Paz.
Promover a proteção dos mais vulneráveis
Aprovar a Estratégia Nacional de Apoio à Vítimas de Crime, criar mais Gabinetes de Apoio à Vítima e salas de acolhimento e audição de crianças e rever a Lei Tutelar Educativa.
200M€
para a requalificação das infraestruturas da justiça
40 mil
agentes económicos beneficiarão das medidas de celeridade processual e desburocratização