Reforço do IRS Jovem
Destinatários: Todos os jovens entre 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento) com qualificações de nível 4 (curso profissional) ou superior.
Número de beneficiados: Mais de 80 mil jovens por ano.
Impacto orçamental em 2024: 200 milhões de euros (acréscimo face a 2023).
Desde a sua criação, em 2020, o número de jovens a beneficiar do regime tem crescido exponencialmente (10 286 beneficiários em 2020, 37 199 beneficiários em 2021 e 73 684 beneficiários em 2023).
O Governo propõe, para 2024, aumentar significativamente as isenções previstas no âmbito do regime do IRS Jovem assim como os respetivos limites de isenção, do seguinte modo:
Estas alterações permitirão um aumento substancial da proteção dos rendimentos dos jovens, sendo que o valor total dos rendimentos isentos ao fim dos 5 anos do regime será cerca de 70 mil euros.
Exemplos:
Devolução de Propinas
Destinatários: Diplomados no ensino superior (licenciatura, mestrado integrado e mestrado)
Número de beneficiados: Cerca de 250 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 215 milhões de euros
Com o duplo objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e de incentivar os jovens mais qualificados a permanecerem no país, o Governo irá atribuir, a partir de 2024, um incentivo aos jovens recém-diplomados no valor correspondente a um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal.
Após a conclusão de licenciatura ou de mestrado, e com apresentação da declaração de IRS referente ao ano de trabalho, o recém-diplomado passa a ter direito à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos da licenciatura (até quatro anos), de mestrado integrado (até seis anos) ou de mestrado (dois anos), desde que permaneça a trabalhar em Portugal em cada um dos anos.
O valor máximo a devolver será de até 697 euros por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados e de até 1500 euros para os mestrados.
Esta medida será aplicada a todos os estudantes do ensino superior, público e privado, e cuja licenciatura ou mestrado tenham sido frequentados numa instituição portuguesa de ensino superior.
Exemplo:
Gratuitidade dos passes 4_18 e Sub23
Destinatários: Todos os estudantes do ensino básico e secundário (4_18) e do ensino superior (Sub23)
Número de beneficiados: estima-se que, do universo potencial de estudantes (1,7 milhões de pessoas), cerca de 370 mil adiram à utilização regular destes passes, representando um aumento de 36% face aos beneficiários atuais.
Impacto orçamental em 2024: 126 milhões de euros (acréscimo face a 2023)
A partir de 2024, o Governo estabelecerá a gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub23, incentivando-se assim a adoção de padrões de mobilidade sustentável por parte da população mais jovem e contribuindo, tal como havia sucedido com a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária, para o aumento do rendimento disponível das famílias.
Em paralelo com a implementação da gratuitidade dos passes, o Governo irá também rever a operacionalização destes apoios, por forma a simplificar os pedidos de adesão.
Exemplos:
Alargamento das bolsas de mestrado
Destinatários: Alunos matriculados e inscritos em instituições de ensino superior público, em ciclo de estudos conducente ao grau de mestre
Número de beneficiados: Cerca de 14 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 23 milhões de euros
Para alargar e diversificar a base de apoio ao acesso ao ensino superior, incentivando o prosseguimento dos estudos, o Governo reforça as bolsas de mestrado no ano letivo de 2023/2024, através de quatro medidas:
1. O limiar de elegibilidade de rendimento anual per capita do agregado familiar é aumentado para 23 IAS, permitindo assim abranger todo o universo de beneficiários até ao 3.º escalão do abono de família, inclusive.
2. Mantém-se o valor máximo das bolsas de mestrado, até ao limite do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P., para a obtenção do grau de doutor em Portugal.
3. O valor mínimo das bolsas de estudo para estudantes inscritos em mestrado aumenta, garantindo-se que o montante de bolsa mínima é de 125 % do valor de propina efetivamente paga.
4. O Programa +Superior é alargado aos mestrados, passando a ser elegíveis para a atribuição de uma nova bolsa +Superior os estudantes bolseiros que se matriculem numa instituição situada numa NUTS III abrangida pelo Programa, quando tenham residência habitual em Portugal em concelho diferente.
Estima-se que no ano letivo 2023/2024 o número de bolseiros aumente 35% face ao ano letivo 2019/2020.
Gráfico ..1. Evolução de bolsas de mestrado
Notas: (e) estimativa.
FONTE: DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR.
Reforço dos apoios ao alojamento estudantil
Destinatários: Estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público
Número de beneficiados: Cerca de 14 mil estudantes do ensino superior
Impacto orçamental em 2024: 14 milhões de euros
O complemento de alojamento volta a ser reforçado para os estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público, garantindo assim que os complementos pagos estão de acordo com o preço médio do alojamento privado praticado nas diferentes cidades do país.
Quadro 1. Complemento de alojamento fora da residência
FONTE: DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR.
Com o reforço agora decidido os estudantes bolseiros deslocados, que estejam alojados fora de residência pública, passam a receber anualmente entre 2.642,40€ e 5.020,51€ de apoio para custear as suas despesas de alojamento.
Desde setembro de 2022 o complemento de alojamento foi aumentado por 4 vezes, tendo crescido entre 17% a 63%, acima do aumento dos preços do alojamento privado.
Gráfico .2. Evolução dos complementos de alojamento
Nota: (e) estimativa.
FONTE: DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR.
Programa Anda Conhecer Portugal
Destinatários: Todos os jovens que terminem o ensino secundário
Número de beneficiados: Cerca de 126 mil jovens
Impacto orçamental em 2024: 4 milhões de euros
Em 2014, é criado o projeto ANDA conhecer Portugal, que assume como principais vetores a mobilidade e o turismo juvenis, a igualdade de oportunidades para a juventude e a coesão territorial.
Na sequência de uma parceria entre a Movijovem e a CP – Comboios de Portugal (CP), o ANDA dirige-se a todos os jovens que terminem o ensino secundário e inclui 4 dias de transporte na CP e 6 noites de alojamento na rede das pousadas de juventude.
Promover a Habitação
Porta 65 jovem
Destinatários: Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal jovem, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo)
Número de beneficiados: cerca de 26 mil jovens por ano, num total de 290.769 jovens ao longo deste programa
Impacto orçamental em 2024: 37 milhões de euros (+6 do que em 2023)
Foram aprovadas em setembro novas regras para o programa Porta 65 jovem, que terá candidaturas contínuas ao longo de 2024. Este tem sido um instrumento importante para proporcionar habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos jovens.
Porta 65+
Destinatários: Agregados com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior e agregados monoparentais
Número de beneficiados: candidaturas em aberto
Impacto orçamental em 2024: 4 milhões de euros
No âmbito do pacote Mais Habitação é alargado o Porta 65 jovem às situações de quebra de rendimentos superior a 20% ou a famílias monoparentais, designando-se esta nova componente do programa Porta 65 +.
Este programa tem por objetivo contribuir para a universalidade do direito à habitação, cujo desígnio é garantir a todos o acesso a uma habitação adequada a custos acessíveis.
Promover o Investimento
O Orçamento do Estado para 2024 estabelece o investimento como prioridade. Para tal, prevê medidas para acelerar o investimento público e melhorar os serviços públicos, para capitalizar as empresas e para incentivar a utilização de transportes públicos.
Destaca-se o programa de recuperação e reabilitação das escolas, que terá em 2024 um novo fôlego. Sublinha-se a procura de resposta às dificuldades encontradas na saúde, reforçando a sua dotação orçamental, mas também propondo reformas e melhorias como o alargamento das unidades locais de saúde a todo o país.
Mantêm-se os preços dos passes dos transportes públicos, alarga-se o passe social e reforça-se o financiamento às empresas de transporte, reconhecendo que a sustentabilidade das economias exige uma mobilidade mais verde e a redução da pegada ecológica.
Aplicam-se ainda medidas para melhorar a capitalização das empresas e a inovação, com enfoque no reforço de uma medida de incentivo à capitalização das empresas e na melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento.
Incentivar o Transporte Público
Incentiva +TP — Novo regime do PART e do PRotransp
Destinatários: Autoridades de transportes (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) e população em geral
Número de beneficiados: mais de 5 milhões de portugueses que residem no continente e que se deslocam habitualmente, dos quais 730 mil habitantes que usam regularmente o transporte público
Impacto orçamental em 2024: 360 milhões de euros (acréscimo de +91 milhões de euros face a 2023)
O novo programa “Incentiva +TP” substitui o PART e o PROTransP e visa assegurar um financiamento mais equilibrado, estável e previsível às Autoridades de transporte.
Passa a ser consignada uma percentagem das receitas de carbono ao financiamento deste programa. Estas verbas são transferidas diretamente para o Fundo Ambiental, que posteriormente transfere para as Autoridades de Transportes (AMs e CIMs). Com este mecanismo assume-se uma partilha de riscos subjacente à variação das receitas de carbono, assegurando, todavia, que:
• No mínimo, a verba a alocar em determinado ano é igual à do ano anterior mais a TAT;
• No máximo, a verba a alocar num determinado ano, não ultrapassa mais de 5% das verbas alocadas no ano anterior corrigidas da TAT (saldos para compensar anos de menor receita)
As verbas deste programa só poderão ser alocadas ao financiamento e promoção dos transportes públicos, cabendo a cada autoridade de transportes identificar as medidas mais eficazes para aumentar a procura de transporte público e assegurar a sustentabilidade das operações a seu cargo.
As ações a financiar incluem o apoio à redução de tarifas, o pagamento de Obrigações de Serviço público decorrentes da contratualização dos serviços de transporte público e o apoio ao reforço da oferta, seja através de serviços de transporte publico regulares ou flexíveis.
Acelerar o investimento público
Programa de recuperação/reabilitação de escolas
Destinatários: Municípios
Número de beneficiados: cerca de 252 mil alunos dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário (estimativa para todo o Programa)
Impacto orçamental em 2024: 55 milhões de euros de financiamento nacional e 95 milhões de euros de fundos europeus (PRR e PT2030)
No âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação, a maioria das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário passou, a partir de abril de 2022, para a competência dos municípios. Com o Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas, o Governo assegura a 100% o financiamento da construção de novas infraestruturas escolares e da recuperação ou reabilitação de um conjunto de escolas cuja intervenção foi considerada prioritária, sem encargos para as autarquias.
Para 2024, o Orçamento do Estado prevê 55 milhões de euros de fundos nacionais, e 95 milhões de euros de fundos europeus.
O Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas abrange 451 escolas públicas, mas a lista não é estanque, podendo vir a ser alargada caso os municípios e as CCDR, I.P. identifiquem outras necessidades de intervenção. A iniciativa para o desenvolvimento dos projetos e realização das obras é da responsabilidade dos municípios.
O Programa tem uma dotação total até 2033 de 1,73 mil milhões de euros e é financiado com fundos do PRR (450 milhões de euros), Portugal 2030 (100 milhões de euros), BEI + OE (1180 milhões de euros).
Proteger o futuro
O Orçamento do Estado para 2024 tem como terceiro pilar fundamental a proteção do futuro. Depois do esforço nacional para equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública, o Governo assegura que manterá saldos orçamentais equilibrados, garantindo dessa forma uma margem de escolha a cada momento e assegurando a justiça intergeracional.
Com este Orçamento, a dívida pública deverá ficar abaixo de 100% do PIB, afastando Portugal dos países mais endividados da área do euro. O saldo orçamental ficará próximo do equilíbrio, permitindo apoiar a economia num momento de abrandamento – sem perder de vista o objetivo de sustentabilidade das contas públicas, do investimento e da segurança social.